Por orientação do governo, deputados da CFT descumprem acordo e não votam PCS na sessão desta quarta



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BRASÍLIA – 11/04/12 – Em um plenário tomado de servidores do Judiciário Federal, do DF e de alguns estados do país, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara, deputado Antônio Andrade [PMDB-MG], anunciou que a sessão desta quarta-feira [11] não poderia ocorrer devido à ausência da maioria dos membros da referida Comissão. A falta de quórum para a votação se deu em virtude da orientação do governo para que os deputados de sua base aliada não comparecessem à sessão com o objetivo de impedir que o PL 6613/09, o item 25 da pauta, fosse votado pelos membros da CFT. Com isso, os deputados descumpriram o compromisso firmado, em sessão do dia 21 de março, de que votariam o projeto hoje.

Antes do pronunciamento do presidente da CFT, o coordenador da Fenajufe Antônio dos Anjos Melquíades [Melq    ui] obteve informações, a partir de conversas com alguns deputados da base aliada do governo, de que o Palácio do Planalto estaria jogando pesado para que a votação não ocorresse hoje. Para isso, a orientação era de que os deputados de sua base derrubassem o quórum de votação, recurso utilizado pelo governo em sessões anteriores, mesmo sob protesto dos servidores. “As informações até agora são de que o governo trabalha para não ter quórum. Alguns deputados disseram, inclusive, que a Ideli [Ideli Salvatti, secretária de Relações Institucionais da Presidência da República] tem atuado fortemente para que o projeto não seja apreciado hoje. A orientação continua sendo contrária ao nosso pleito. Mas é importante mantermos a pressão aqui, em cima dos deputados”, informou Melqui, pouco antes da confirmação de que realmente não haveria quórum.

Servidores cobram cumprimento do acordo

Assim que o presidente da CFT, deputado Antônio Andrade [PMDB-MG], entrou no plenário da Comissão os servidores presentes começaram a gritar palavras de ordem que cobravam o cumprimento do acordo firmado na sessão do dia 21 de março. “Oh deputado, compareça para que o acordo prevaleça” e “CFT, cadê você eu vim aqui só pra te ver”, foram algumas das frases ditas pelos manifestantes, que demonstraram sua indignação por verem mais uma sessão “derrubada” por orientação do governo federal.

Ao anunciar que a sessão não ocorreria por ausência de quórum, Andrade disse que o PL 6613/09 continuará na pauta da Comissão, independentemente da orientação do Palácio do Planalto. “Houve o acerto com vários deputados de que o projeto entraria na pauta de hoje e eu fiz a minha parte. Mesmo se não houver votação hoje, ele continuará na pauta da sessão da semana que vem. Quero deixar claro que a presidência da Comissão cumpriu com o acordo, pois sabemos a importância de votar esse projeto logo”, afirmou o deputado mineiro, ressaltando que o projeto estará na pauta da sessão da próxima quarta-feira, 18 de abril.

Pauderney Avelino [DEM-AM], um dos membros da CFT que se comprometeram a votar o projeto hoje, criticou a postura do governo de, mais uma vez, obstruir a votação do PCS. “Entendemos que o senhor [presidente da CFT] cumpriu o acordo, mas eu lamento o que o governo fez, obstruindo a sessão para impedir a aprovação do projeto. O governo está tapeando os servidores. A ele não interessa votar esse PL, então cabe ao Congresso Nacional votar e cumprir com o seu papel. Estaremos aqui na semana que vem para votar”, disse Pauderney, reafirmando o seu apoio à aprovação do PCS.

O relator do PL 6613/09, deputado Roberto Policarpo [PT-DF], o último a falar na sessão, também reconheceu que o presidente da CFT cumpriu com o compromisso de colocar o PCS na pauta. Ele criticou, no entanto, a postura dos demais membros da CFT, que também fecharam o acordo para votar o projeto e não compareceram à sessão, seguindo a orientação do governo. “O acordo não foi feito só com presidente, mas com os membros dessa Comissão e eles não estão cumprindo isso. Foram os deputados da base do governo, líderes do PT, do PMDB e de outros partidos, que garantiram que votariam o projeto hoje”, criticou Policarpo.

O relator, ainda em sua fala, disse que vai chamar outros parlamentares para procurar, ainda hoje, o ministro Ayres Brito, que assumirá a presidência do STF na semana que vem. De acordo com ele, o objetivo é tentar agendar uma reunião de hoje para amanhã entre os deputados e o ministro, em que a pauta central será o PCS. “Eu havia enviado ao ministro Cezar Peluso um comunicado pedindo que as negociações sobre o PCSs fossem abertas, e ele próprio me respondeu dizendo que essa tarefa será encaminhada pelo futuro presidente. Então vamos conversar com o ministro Ayres Brito e garantir o apoio dele”, explicou Policarpo.

Ao final, entre as manifestações dos servidores, Antônio Andrade convocou a sessão da próxima quarta [18], afirmando que o PL 6613/09 continuaria na pauta. Para dar o recado aos deputados de que continuarão na luta pela aprovação do PCS, os servidores, antes de sair do plenário, gritaram: “Congresso, eu quero ver a autonomia e independência acontecer”, e “Sem negociação, não tem eleição”.

Além de Antônio Melquíades, acompanharam a sessão de hoje da CFT, ao lado das delegações de vários sindicatos, os coordenadores Ramiro López, Saulo Arcangeli, Zé Oliveira, Ana Luiza Figueiredo, Cledo Vieria, Hebe-Del Kader, Joaquim Castrillon, Luis Cláudio, Jean Loiola, Pedro Aparecido, Paulo Falcão e Fátima Arantes.

Fonte: Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo

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