Regime de Previdência Complementar: Palestra promovida pela Ajustes esclarece dúvidas de servidores



A-



A+

Vale a pena migrar para o Regime de Previdência Complementar? A dúvida, que está rondando os pensamentos dos servidores públicos, foi tema de palestra promovida pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho no Estado do Espírito Santo (Ajustes), realizada no auditório da Ejud.

O professor Rodrigo Paiva, Advogado da União e especialista no tema, apresentou estudo feito por ele em parceria com o Procurador Federal Marcos Figueredo Marçal.

Inicialmente, foram dados esclarecimentos sobre as regras de aposentadoria em vigor, considerando a data de ingresso dos servidores nas carreiras e os direitos que possuem atualmente, incluindo o cálculo e a duração da pensão por morte.

Em seguida, o palestrante entrou no mérito do Regime de Previdência Complementar – RPC (Lei n.º 12.618/2012), cuja adesão é obrigatória para os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo que ingressaram após 04/02/2013 e para servidores do Judiciário e MP que ingressaram após 14/10/2013. Já para os servidores que ingressaram nas carreiras antes destas datas, a adesão ao RPC é facultativa e o prazo para a decisão vai até o dia 28 de julho de 2018 (art. 92 da Lei n.º 13.328/2016).

Uma das novidades do RPC é o chamado Benefício Especial (BE). Paiva esclareceu a forma de cálculo do benefício e, por fim, a composição da renda futura do servidor, tanto no regime atual, quanto numa possível migração para o regime complementar.

Acesse a Resolução Conjunta STF/MPU 3, de 20 de junho de 2018, que trata do BE.

O especialista foi enfático, entretanto, ao dizer que, para tomar a decisão de migrar ou não para o RPC, o servidor deve, invariavelmente, fazer cálculos com base na própria realidade, considerado o seu histórico funcional e suas pretensões profissionais futuras. “Cada caso é um caso. Vale fazer a conta. Não se deixe guiar pelo ‘efeito manada'”, aconselhou o palestrante, referindo-se ao fato de alguns servidores tomarem sua decisão com base na ação da maioria dos colegas.

Funpresp
Outro ponto comentado na apresentação foi a possibilidade de adesão aos planos da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), com as devidas diferenciações entre a Funpresp-EXE e a Funpresp-JUD. Aportes, alíquotas aplicáveis, as taxas (carregamento e administração), aposentadoria por invalidez, a pensão por morte, as tributações relativas ao imposto de renda, além do resgate dos valores aportados em cada um dos casos foram apontados.

Ao final da palestra, os servidores tiveram suas dúvidas esclarecidas pelo especialista, que possui um site (www.osprevidentes.com.br), com vídeo-aulas sobre o tema.

Clique aqui e veja a apresentação feita por Paiva.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda?