Comunicado: devolução de valores pagos nas faturas da Unimed



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Abaixo você confere o comunicado em que a Ajustes explica a vitória na Justiça que garantiu a suspensão da cobrança de contribuições previdenciárias no contrato com a Unimed e a devolução do que já foi recolhido

Prezado Associado,

Em março de 2015 a Associação ajuizou uma ação contra a União Federal para suspender o recolhimento de contribuição previdenciária à Receita Federal relativa ao contrato que a Associação possui com a Unimed. A cobrança de 4,5% se referia à contratação de cooperativa de trabalho, classificação em que a Unimed se enquadra, por tratar-se de uma cooperativa médica.

Desde a data de ajuizamento, os valores de contribuição previdenciária cobrados dos associados, incluídos nos valores da Unimed, vem sendo depositados em juízo.

Com a  decisão favorável da Justiça Federal que considerou a cobrança ilegal, a partir da folha de Maio/2016 a Ajustes deixou de incluir na cobrança das consignações Unimed o valor da contribuição previdenciária, portanto o valor pago à UNIMED será menor.

Expedido o alvará para saque dos valores depositados em juízo, a  Ajustes irá proceder ao ressarcimento  dos valores depositados em juízo, com os juros e correção monetária, através de crédito em folha de pagamento para os associados que receberam valores mensais superiores ao Auxílio assistência  médica no período de Março/2015 a Abril/2016.

Por precaução, uma vez que há questionamento legal a respeito do pagamento dos valores inferiores ao Auxílio Assistência Médica mensal, estes valores ficarão retidos, até o esclarecimento da questão junto ao TRT.

A intenção das Ajustes é efetuar o crédito dos valores superiores ao Auxílio Assistência Médica mensal na folha normal de Junho/2016, e será efetuada uma comunicação ao TRT solicitando análise quanto ao procedimento.

Os valores individuais para ressarcimento dos servidores que pagam valores superiores ao Auxílio Assistência Médica mensal podem ser consultados na área restrita da Ajustes, já incluídos os valores de Juros e Correção Monetária e descontados os Honorários Advocatícios devidos.

Atenciosamente,

Ajustes.

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