Comunicado: devoluções de valores pagos nas faturas da Unimed já estão no contracheque de junho



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Decisão judicial favorável à Ajustes possibilitou a queda do valor que é pago atualmente ao plano de saúde

Prezado Associado,

Em março de 2015 a Ajustes ajuizou uma ação contra a União Federal para suspender o recolhimento de contribuição previdenciária à Receita Federal relativa ao contrato que a Associação possui com a Unimed. A cobrança de 4,5% se referia à contratação de cooperativa de trabalho, classificação em que a Unimed se enquadra, por tratar-se de uma cooperativa médica. A Ajustes venceu a ação e os valores retroativos para devolução já estão disponíveis no contracheque de junho.

Desde a data de ajuizamento, os valores da contribuição previdenciária cobrados dos associados vinham sendo depositados em juízo. Com a decisão favorável da Justiça Federal, que considerou a cobrança ilegal, a partir da folha de Maio/2016 foi interrompida a cobrança da contribuição, o que possibilitou a queda do valor que é pago atualmente ao plano de saúde.

O alvará para saque dos valores depositados em juízo foi expedido e a Ajustes procedeu o ressarcimento dos valores depositados, com os juros e correção monetária, através de crédito em folha de pagamento para os associados que receberam valores mensais superiores ao Auxílio assistência médica no período de Março/2015 a Abril/2016. Vale ressaltar que já estão incluídos os valores de Juros e Correção Monetária e descontados os Honorários Advocatícios devidos.

Por precaução, uma vez que há questionamento legal a respeito, os pagamentos dos valores inferiores ao Auxílio Assistência Médica mensal ficarão retidos até o esclarecimento da questão junto ao TRT.

Para mais esclarecimentos favor entrar em contato com a Associação pelo telefone 27 3233-0747.

Atenciosamente,

Ajustes.

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