Associados recebem restituição de valores pagos ao INSS no contrato da Unimed

Atualizada em 16/08/17

Os valores estão sendo devolvidos aos servidores no contracheque deste mês de agosto

Os associados Ajustes que sofreram recolhimentos diretamente ao INSS, no contrato com a Unimed, receberão a devida restituição. Os valores individualizados já foram repassados ao TRT-ES e creditados no contracheque deste mês de agosto, como compensação do pagamento mensal da Unimed.

Este é o segundo pagamento referente ao processo 0105139-53.2015.4.02.5001, ajuizado pela Ajustes em 2015 contra a União Federal para suspender o recolhimento de contribuição previdenciária à Receita Federal relativa ao citado contrato. Em 2016, em decisão favorável ao pleito da Associação, a Justiça Federal considerou a cobrança ilegal e os valores, que estavam sendo depositados em juízo, foram devolvidos aos servidores.

Já a nova restituição se deve a valores que haviam sido recolhidos diretamente ao INSS. O período compreendido é entre agosto de 2013 e fevereiro de 2015.

Os associados que tinham consignação abaixo do benefício pago pelo TRT, não terão direito à restituição, uma vez que seu plano de saúde foi custeado pela União.

As informações relativas aos valores a serem restituídos podem ser encontradas na área restrita do associado beneficiado (http://www.ajustes.com.br/pub/login.asp).

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