Associação entra na Justiça para suspender recolhimento previdenciário no contrato com a  Unimed

Ação não tem impacto na relação da Unimed com os clientes do plano de saúde

A Ajustes ajuizou ação no final de março desse ano contra a União Federal para suspender o recolhimento de contribuição previdenciária à Receita Federal relativa ao contrato que a Associação possui com a Unimed. A cobrança se refere à contratação de cooperativa de trabalho, classificação em que a Unimed se enquadra, por tratar-se de uma cooperativa médica.

De acordo com o advogado da Ajustes, Leonardo Nunes Marques, os valores referentes à contribuição estão sendo depositados em juízo. Caso a ação, ajuizada na Justiça Federal do Espírito Santo, seja vitoriosa, o dinheiro retornará. No caso de derrota judicial, os valores já estarão recolhidos e serão encaminhados à Receita Federal. O objetivo também é recuperar o que já foi pago antes do início do processo. Essa modalidade de recolhimento vem sendo questionada em diversas ações na Justiça Federal, onde a Associação ingressou com a causa.

O processo não tem nenhum impacto na relação da Unimed com os usuários que possuem planos de saúde por meio do contrato com a Ajustes e os associados devem ficar tranquilos quanto à normalidade na prestação dos serviços médicos.

Número do processo: 01051395320154025001.

Clique aqui para consultas ao andamento da ação.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda?