Ajustes apoia proposta do MPF com “10 Medidas Contra a Corrupção”



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Proposta já se tornou projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que neste momento é analisado por uma comissão especial criada no dia 13 de julho

Os diretores da Ajustes George Luiz Barcelos Santos, Silvana Maria Jacobina Gonçalves e Valdir José de Sousa participaram na sexta-feira, 22, do 13º Fórum Empresarial em que esteve presente o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, um dos líderes das investigações da Operação Lava Jato. Ele falou sobre as “10 Medidas Contra a Corrupção”, proposta do MPF que obteve mais de 2 milhões de assinaturas de apoio e tornou-se o projeto de lei 4850/2016, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Ajustes apoia a aprovação das medidas.

O legislativo federal instalou no dia 13 de julho a Comissão Especial destinada a emitir parecer ao PL 4850/2016 e foram eleitos para os cargos de presidente e 1º vice-presidente da Mesa os deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Alexandre Serfiotis (PMDB/RJ), respectivamente. Para o cargo de relator, foi designado o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS). A previsão é de que o PL vá ao plenário no dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Durante a palestra Deltan Dallagnol solicitou o apoio da população para que pressione os parlamentares via e-mail e redes sociais pela aprovação do PL e para que a essência do projeto não seja modificada. Ele enfatizou que as mudanças precisam ser promovidas pela coletividade, pois não haverá um “salvador da pátria” que combaterá a corrupção.

Conheça as “10 Medidas Contra a Corrupção” propostas pelo MPF

  1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
  2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
  3. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores
  4. Eficiência dos recursos no processo penal
  5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa
  6. Reforma no sistema de prescrição penal
  7. Ajustes nas nulidades penais
  8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
  9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
  10. Recuperação do lucro derivado do crime

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