Ajustes agradece apoio da Presidência do TRT-ES à derrubada do veto ao PL 28/2015



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O TRT-ES encaminhou ofício defendendo o posicionamento ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros

A Ajustes agradece à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região na pessoa do seu excelentíssimo presidente, desembargador José Carlos Rizk, por ter manifestado, por meio de nota em seus veículos de comunicação e ofício enviado à Brasília, apoio aos servidores do Poder Judiciário e da União pedindo a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 28/2015 no Congresso Nacional.

Clique aqui para ver a nota publicado no Facebook do TRT-ES e compartilhá-la na sua timeline.

Na nota, o Tribunal reconhece a pulverização do poder aquisitivo da remuneração dos servidores e afirma não se legitimar, dentro de um Estado Democrático de Direito, a disparidade do padrão salarial entre profissionais que exercem funções equivalentes e de igual complexidade entre os Poderes da União.

O TRT-ES encaminhou ofício com este posicionamento ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e também aos parlamentares da bancada capixaba, em Brasília.

Além disso, a 2ª Turma de desembargadores do TRT-ES, por meio de sua presidente Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, também encaminhou ofício aos parlamentares da bancada capixaba apoiando a derrubada do veto e a causa dos trabalhadores do Tribunal. A Ajustes também agradece à excelentíssima desembargadora.

Confira a nota publicada pelo TRT-ES no seu Facebook

A Presidência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região manifesta apoio integral ao pleito dos servidores do Poder Judiciário da União e, portanto, à derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 28/2015, aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e vetado pelo Poder Executivo.

Além da notória pulverização do poder aquisitivo da remuneração dos servidores, não se legitima, dentro de um Estado Democrático de Direito, a profunda disparidade do padrão salarial entre profissionais que exercem funções equivalentes e de igual complexidade entre os Poderes da União.

Desse modo, é premente a necessidade de votação da matéria, tendo em vista que a recomposição salarial é expressão autêntica do fundamento republicano do valor social do trabalho, além de representar o compromisso do Administrador com a eficiência do serviço público.

Assim sendo, a Presidência deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região encaminhou ofícios ao Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, bem como a todos os senadores e deputados da bancada capixaba, conforme lista a seguir:

Senadores: Magno Malta, Ricardo Ferraço e Rose de Freitas.

Deputados: Carlos Manato, Evair de Melo, Givaldo Vieira, Helder Salomão, Jorge Silva, Lelo Coimbra, Marcus Vicente, Max Filho, Paulo Foletto e Sergio Vidigal.

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