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BRASÍLIA – 23/05/12 – O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Antônio Andrade [PMDB-MG], retirou o PL 6613/09 da pauta da sessão desta quarta-feira [23].
Após abrir a reunião – que desta vez teve quórum -, o deputado informou aos colegas e servidores presentes que na noite desta terça-feira [22] houve uma reunião com o presidente do STF, ministro Ayres Brito, oportunidade em que este disse estar empenhado para negociar o projeto com o Executivo, mas, como o acordo ainda não fora fechado, solicitou que o PCS não fosse colocado em votação na sessão de hoje.
De acordo com o parlamentar, na reunião, que também contou com a participação dos deputados Policarpo [PT-DF] e João Dado [PDT-SP], o ministro teria pedido que o projeto não fosse votado nessa e na próxima sessão para não correr o risco de ser derrotado. Ayres garantiu, no entanto, que tanto ele como a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, estão empenhados no sentido de encontrar uma solução para a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal.
“Peço que não votemos o PL 6613/09 hoje e nem na semana que vem para dar tempo de o STF negociar com o governo. Gostaria de contar com a paciência e a compreensão de todos vocês para que haja negociação nas próximas duas semanas, dando o prazo solicitado pelo Supremo”, disse Antônio Andrade, garantindo que manterá o projeto na pauta. “Entendo que há a necessidade urgente da reposição salarial e compreendo o anseio da categoria. Mas fica aqui o meu pedido”, insistiu o deputado mineiro, sob o protesto dos servidores presentes, que gritavam “PCS já, ou a Justiça vai parar”.
O deputado João Dado, que também esteve no encontro no STF, confirmou o pedido do ministro Ayres Brito para que fosse dado mais tempo nas negociações. “O ministro Ayres Brito disse que o Judiciário está unido e quer uma solução conjunta para o reajuste dos servidores e dos magistrados. Não vamos perder a chance de dar essa oportunidade para o presidente do STF construir uma solução”, afirmou Dado, ao reafirmar sua defesa ao PCS, mas concordando com o adiamento da votação do projeto na CFT.
Ressaltando sua defesa para que o PL 6613/09 seja votado logo na CFT, o relator, deputado Policarpo, disse que se o projeto não fosse votado hoje era preciso trabalhar nos próximos dias para garantir um acordo e incluí-lo na pauta da sessão de quarta-feira que vem, 30 de maio. “Diferentemente de alguns deputados que defendem esgotar as negociações antes de votar o projeto aqui na CFT, eu acredito que a aprovação do PCS logo ajudará a forçar as negociações. Nos processos anteriores, os acordos foram finalizados quando os projetos já estavam no plenário. Por isso, defendo que, se o projeto não for votado hoje, que ele seja pautado na semana que vem. É preciso sentar à mesa e resolver logo esse problema, que atinge mais de 120 mil servidores em todo o país”, afirmou Policarpo.
Também falaram em defesa da revisão salarial dos servidores os deputados Pauderney Avelino [DEM-AM], José Priante [PMDB-PA] e Toninho Pinheiro [PP-MG]. Ao final, Antônio Andrade encerrou a sessão dizendo que retirava o projeto da pauta, mas que o incluiria na próxima reunião.
Evilásio Dantas, coordenador da Fenajufe, avalia que o adiamento da votação a pedido do presidente do STF pode sinalizar uma negociação, mas, de acordo com ele, como ainda não há nada de concreto, a categoria precisa intensificar as mobilizações visando à construção da greve por tempo indeterminado. “O avanço que se vê é parte da atuação dos sindicatos e da Fenajufe junto ao STF, à PGR, ao Executivo, à CFT e demais deputados, o que garantiu, inclusive, a apresentação de uma emenda, pelo deputado Augusto Carvalho [PPS-DF], pedindo a inclusão do PCS na MP que concede reajuste para categorias do funcionalismo. É importante que toda a categoria intensifique as pressões, nos próximos dias, em cima dos deputados em seus estados e construa a greve para pressionar a cúpula do Judiciário e o Executivo a negociar o nosso reajuste”, ressalta Evilásio.
Reunião hoje com ministro Ayres Brito vai discutir PCS
Um dia depois da reunião com membros da Comissão de Finanças e Tributação, o ministro Ayres Brito, presidente do STF, receberá dirigentes da Fenajufe na tarde desta quarta-feira [23]. Na audiência, a Federação vai solicitar informações do ministro a respeito das negociações em torno do PL 6613/09.
“Queremos que o presidente do STF nos informe quais as medidas já foram tomadas até agora. Precisamos saber se realmente as negociações estão ocorrendo, para justificar o adiamento da votação do PCS na Comissão de Finanças”, explica o coordenador Jean Loiola.
De acordo com o coordenador Ramiro López, a Fenajufe vai reivindicar agilidade nas conversas com o Palácio do Planalto, visando logo o fechamento de um acordo para votar o PL 6613/09. “Ele próprio já disse estar empenhado para resolver o impasse. Então agora queremos que essas declarações de apoio se tornem em ações concretas”, ressalta.
Fonte: Fenajufe – Leonor Costa