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A Fenajufe teve nesta quarta-feira [08] sua primeira reunião de 2012 no Supremo Tribunal Federal [STF]. Durante o intervalo da sessão ordinária, o coordenador Cledo Vieira se reuniu com a ministra Carmem Lúcia, oportunidade em que apresentou a ela algumas reivindicações importantes da categoria.
O primeiro assunto pautado pelo dirigente sindical foi referente ao Recurso Extraordinário nº 565089, que pede a aplicação do Artigo 37, inciso X da Constituição Federal, sobre a revisão geral anual dos servidores públicos federais. A ministra, em sessão do STF no ano passado, apresentou pedido de vista ao voto do relator, ministro Marco Aurélio Melo. A reivindicação da Fenajufe e de outras entidades sindicais do funcionalismo público é que o STF aprove o Recurso Extraordinário, determinando o que prevê a redação do Artigo 37, dada pela Emenda Constitucional 19, de 1998. A definição da data-base para os servidores é um dos eixos da campanha salarial de 2012, que será lançada pelas entidades nacionais na próxima quarta-feira, 15 de fevereiro.
Carmem Lúcia informou ao coordenador da Fenajufe que seu voto já está pronto, mas como esse processo tem repercussão geral, interferindo em outras matérias, ele ainda não votou à pauta do STF. A ministra não informou, no entanto, qual o conteúdo do seu voto, mas disse que entende a preocupação da Fenajufe.
Apoio ao PCS
Na reunião, que também contou com a presença do coordenador geral do Sindjus-DF, Berilo Neto Leão, o dirigente da Fenajufe pediu o apoio da ministra à principal reivindicação da categoria no momento, que é a aprovação do PL 6613/09. Cledo Vieira lembrou que a ministra será a próxima presidente do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], pontuando a importância de seu apoio à revisão salarial dos servidores. “Esperamos que a senhora, quando assumir a presidência do TSE, nos ajude nessa campanha. Sabemos que a Justiça Eleitoral tem um peso fundamental nesse processo e os servidores estão dispostos a ajudar. Por isso, queremos contar com esse apoio”, afirmou Cledo, ao lembrar que este será um ano eleitoral e que os servidores da JE são fundamentais para esse processo.
A ministra disse que considera a reivindicação da categoria legítima e garantiu que a Fenajufe pode contar com o seu apoio. “Sou servidora pública de carreira, então considero importante a valorização dos servidores. Vocês podem contar comigo”, disse.
Isonomia nos cartórios eleitorais
O último assunto pautado pelo coordenador da Fenajufe na rápida reunião com a ministra Carmem Lúcia foi sobre a proposta que trata da isonomia do valor da função comissionada paga aos chefes de cartórios do interior e da capital. Por unanimidade, o Processo Administrativo nº 19.800 foi aprovado em agosto do ano passado no pleno do TSE.
Na ocasião, Carmem Lúcia, que era relatora do processo, ao apresentar seu voto favorável, fez um breve histórico da luta da categoria para que os chefes de cartórios do interior e da capital tenham o mesmo tratamento. Ela informou que para elaborar seu parecer analisou os estudos apontando as realidades diversas em todo o país. Durante sua fala ela disse ter concluído, portanto, que o justo seria garantir a mesma função comissionada para todos os chefes de cartórios. Pelo processo aprovado, todos os chefes de cartórios passarão a receber FC 6.
Na reunião de hoje, Cledo Vieira solicitou o empenho dela para que haja agilidade na tramitação da proposta no Congresso Nacional, no sentido de garantir que a isonomia finalmente se torne uma realidade em todo o país.
“Vou tratar com carinho essa reivindicação e as outras que vocês me apresentaram hoje”, garantiu a ministra.
Fonte: Da Fenajufe – Leonor Costa